A Prefeitura de Bauru e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizam, nesta quinta (12) e sexta (13), a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A atividade acontece no campus da Unip, Rua Luiz Levorato, 2-140.
O tema desta edição é “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente – SGDCA e a Democracia Participativa”.
Para participar, é preciso se inscrever antes por formulário on-line. As vagas são limitadas ao espaço do evento.
O que está em debate
Durante os dois dias, a conferência reúne poder público, conselhos de direitos, serviços da rede de proteção, organizações da sociedade civil e moradores para avaliar desafios e montar propostas para as políticas públicas da cidade voltadas à infância e à adolescência.
Estarão em debate temas como:
- Prevenção e enfrentamento às violências;
- Erradicação do trabalho infantil;
- Aprimoramento das medidas socioeducativas;
- Fortalecimento dos Conselhos Tutelares;
- Convivência familiar e comunitária;
- Aprimoramento do controle social.
Do munícipio ao País
As conferências municipais são a primeira etapa da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, convocada pelo Conanda em novembro de 2025.
As propostas das cidades seguem para as conferências estaduais, entre fevereiro e julho de 2027, e depois para a nacional, prevista para outubro de 2027.
A base desse debate é o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionada em 13 de julho de 1990, que completou 36 anos em 2026.
Serviço
Endereço: Rua Luiz Levorato, 2-140 (Rodovia Marechal Rondon, km 335)
Data: 12 de novembro, das 13h às 17h | 13 de novembro, das 8h às 17h
Contato: @cmdcabauru
Inscrições: forms.gle/9QvLNBWqEkTB5Zhx9
