Bauru foi reconhecida como município destaque nas ações de fortalecimento às redes de combate a violência sexual. O Prêmio Programa Parcerias Municipais do Governo do Estado, através da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), foi entregue ao prefeito Clodoaldo Gazzetta e à coordenadora de convênios e representante do programa municipal, Daniela Gaio, na última segunda-feira (14).
A cidade está entre os 21 municípios premiados e receberá o valor de R$ 350 mil (entre as cidades com mais de 100 mil habitantes), que será repassado por meio de convênio a serem celebrados com a SDR.
O destaque do prêmio tem relação com os programas executados no município por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes). Ao todo, foram sete desafios prioritários apresentados como planos de ações ao Governo do Estado, entre eles: a implementação da Rede de Enfrentamento da Violência (Revida) e o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às violências domésticas.
As ações ocorrem desde a implantação, em dezembro de 2019, e oferecem o atendimento e acompanhamento das pessoas vítimas de violência, de forma a garantir o acesso a seus direitos e proteção.
A cerimônia ocorreu em São Paulo e contou com a participação do Governador João Doria e do secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Vinholi. A entrega dos prêmios marca o fim da primeira fase do Programa Parcerias Municipais, que conta atualmente com a adesão de 563 cidades paulistas, que elaboraram 8.826 planos e realizaram 18.808 ações. Para a escolha dos premiados foram avaliados itens como evolução do município, engajamento no Programa e execução dos planos de ação.
Rede de Enfrentamento da Violência (Revida)
Lançado há um ano, no dia 10 de dezembro de 2019, por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), a Rede de Enfrentamento da Violência (Revida) e o Comitê Municipal de Prevenção e Combate às violências domésticas são responsáveis por ações efetivas e que contribuíram para que o município se tornasse um importante exemplo na execução das ações de enfrentamento às violências domésticas e para construção de uma cidade melhor e mais segura para se viver.
Entre os objetivos do Revida, estão o atendimento e acompanhamento das pessoas vítimas de violência, de forma a garantir o acesso a seus direitos e proteção.
Já o Comitê atua no estabelecimento de um conjunto de ações articuladas que permitam a intervenção técnica-política para enfrentar a violência.
As ações são voltadas para a prevenção e combate da violência, em suas múltiplas dimensões e ciclos de vida. Aprimorando, assim, a atenção integral aos casos notificados por meio da ficha do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Dentre os serviços que compõem a Rede de Proteção Especial, estão:
- Centros de Acolhimento e Encaminhamento (CREAS), que funciona para atender toda a situação de violência doméstica;
- Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRM);
- Casa Abrigo;
- Programa de Orientação Social (POS);
- Delegacia de Defesa da Mulher (DDM);
- Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher;
- Casa da Mulher: responsável por oferecer serviços de saúde às mulheres e ampliar o acesso ao atendimento de suas necessidades, seja na atenção básica, nas especialidades ou na urgência.
