Infelizmente, andar pela cidade e se deparar com animais abandonados não é incomum. No entanto, o animal estar nas ruas não significa falta de proteção. Os animais comunitários são reconhecidos como indivíduos que, mesmo não estando sob a tutela de um responsável único e definido, recebem cuidados como alimentação, água, castração e vacinação.
Protegidos por lei
Essa assistência está amparada pela Lei nº 12.916, sancionada em 2008. A lei prevê que animais de rua recebam cuidados de pessoas da comunidade onde vivem, estabelecendo relação de dependência, convívio e carinho. Qualquer pessoa que se disponha a tomar conta desses animais é vista como uma tutora.
Bauruenses em ação
Em Bauru, a cabeleireira Márcia Gueller faz parte de um grupo de moradores que dá água e comida aos animais que vivem nas ruas da Vila Universitária. “Eu alimento os animais em mais de dez pontos do bairro, todos os dias às 6h da manhã”, comenta.
O transporte dos animais para clínicas veterinárias, castração e vacinação também é feito de forma voluntária. “Nós recorremos ao táxi dog ou à carona solidária para levá-los a consultas e cirurgias”, conta Márcia.
Apesar do cuidado oferecido pelos tutores, Márcia alerta que um dos desafios é o envenenamento dos animais de rua. “Existem pessoas que acham que os animais estão acumulando naquele local como se fossem uma praga, e colocam o veneno na comida deles. É bem cruel”, lamenta a bauruense.
Gato pertencente à colônia na clínica veterinária para castração
Sinalização de colônias
Para evitar os casos de envenenamento e também para conscientizar a população sobre a existência das colônias de animais comunitários, Márcia decidiu sinalizar, com placas, os locais onde os animais estão sob os cuidados do seu grupo.
“A decisão de colocar as placas foi no intuito de evitar maus tratos e envenenamentos, muito comuns em colônias”, explica a cabeleireira. “Aqui na Vila Universitária serão oito placas, mas vou disponibilizar para que outros protetores também possam sinalizar suas colônias na cidade”, completa.
Os moradores que tiverem interesse em fazer parte dos grupos de tutores de animais comunitários na cidade de Bauru podem procurar pela Márcia, no telefone (14) 99189-2058. Também é possível iniciar esse trabalho de forma espontânea, colocando água e comida em pontos estratégicos dos bairros e vilas.
Maltratar animais é crime
A Lei 9.605/98 estabelece no Artigo 32 a penalidade para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Já a Lei 14.064/2020, que alterou em setembro de 2020 a legislação de 1998, aumentou a penalidade quando os maus tratos forem a cães e gatos.
“Agora, a pena é de reclusão de 2 a 5 anos, representando o rigor que merece a infração penal. Significa um grande avanço para a sociedade protetora dos animais, pois deixa de ser um crime de menor potencial, que possibilita aos réus certos benefícios legais”, explica a advogada bauruense Denise de Mattos.
Ela ainda ressalta que agressão não é a única forma de maltratar um animal. “Abandonar o animal, seja qual for a circunstância, também é crime. Maltratar não se resume somente à prática de violência física”, esclarece.
As denúncias de maus-tratos aos animais em Bauru podem ser feitas em vários pontos da cidade:
- Centro de Controle de Zoonoses (CCZ): (14) 3103-8050 ou [email protected];
- Poupatempo (Secretaria de Saúde): Rua Inconfidência, 4-50 – Centro;
- Polícia Civil: Avenida Rodrigues Alves, 23-23 – Vila Cardia;
- Plantão Policial (após as 18h): Rua Azarias Leite, 5 – Bela Vista;
- Delegacia Eletrônica de Proteção Animal de São Paulo (Depa): www.ssp.sp.gov.br/depa
- Polícia Militar Ambiental: (14) 3103-0150
- Emergência da Polícia Militar: 190
- Ministério Público: Rua Silva Jardim, 2-77 – Jardim Bela Vista
Se a pessoa que estiver cometendo maus tratos for médico veterinário ou zootecnista, a denúncia também deve ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina Veterinária.
