A Lei nº 14.017, nomeada Lei Aldir Blanc em homenagem ao escritor e compositor que faleceu em maio vítima da Covid-19, foi criada em 29 de junho de 2020. O principal objetivo é garantir uma renda emergencial para trabalhadores do setor cultural e para a manutenção de espaços culturais durante a pandemia.
Para a aplicação da lei, o governo já liberou R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal destinados ao pagamento de três parcelas de renda emergencial para os trabalhadores do setor, para a manutenção de espaços e editais e chamadas públicas.
Segundo dados da Prefeitura de Bauru, o município recebeu cerca de 2,3 milhões de reais para pagar o benefício.
As inscrições para espaços culturais foram finalizadas na última sexta, 16 de outubro, mas artistas e trabalhadores do setor cultural podem continuar se cadastrando até o dia 4 de novembro por meio do site: www.dadosculturais.sp.gov.br/.
Além disso, a inscrição para editais ficará aberta até às 17 horas do dia 3 de novembro.
Requisitos para se inscrever
Podem se inscrever na categoria de artistas e trabalhadores da cultura pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos dois anos anteriores à data de publicação da lei.
Entretanto, não serão contempladas pessoas que:
- Têm emprego formal ativo
- Recebem algum benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família)
- Receberam o auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal
- Têm renda familiar mensal per capita igual ou superior a meio salário mínimo (R$ 522,50) ou têm renda familiar mensal total igual ou superior a três salários mínimos (R$ 3.135), o que for maior
- Tiveram rendimentos iguais ou superiores a R$ 28.559,70 no ano de 2018
Já na categoria de “Chamadas, editais e prêmios” podem se inscrever tanto pessoas físicas quanto jurídicas, desde que estejam ligadas ao setor cultural de alguma forma. Para saber mais, acesse os editais presentes neste link.
Como será o recebimento?
O valor repassado para os trabalhadores da cultura será de R$ 600 durante o período de três meses. Assim como no auxílio emergencial oferecido pelo governo, é possível a inscrição de até duas pessoas da mesma família e mães solo poderão receber duas cotas da renda emergencial.
Enquanto isso, os prêmios relativos aos editais e chamadas poderão variar de R$ 5 mil a R$ 200 mil.
O pagamento do benefício será via conta bancária para os que forem contemplados.
Segundo a Prefeitura de Bauru, a partir do recebimento da verba, o município tem até 60 dias para elaborar uma regulamentação sobre a distribuição dos recursos e efetuar os pagamentos. Desse modo, como Bauru recebeu a verba em 9 de outubro, os artistas devem receber a primeira parcela do auxílio até o dia 9 de dezembro.
Edital de premiação de agentes culturais
A Secretaria de Cultura vai publicar no Diário Oficial deste sábado, 24 de outubro, um edital para a premiação de agentes culturais, relativo à categoria “Chamadas, editais e prêmios” da Lei Aldir Blanc.
O objetivo da premiação é reconhecer e premiar agentes culturais e respectivos projetos do setor cultural, conferindo visibilidade às expressões artísticas e culturais da cidade.
Os participantes devem ser pessoas físicas, maiores de 18 anos que residam em Bauru e tenham sua atuação no setor cultural comprovada no município nas áreas:
• Artes visuais, fotografia e histórias em quadrinhos; artesanato, moda e design; audiovisual, comunicação, cultura digital, jogos analógicos e virtuais; biblioteca, arquivo, galeria, museu, centro cultural e outros espaços culturais; circo; manifestações identitárias: hip hop, cultura afro-brasileira, etnia indígena e cultura LGBTQIA+; culturas tradicionais e culturas populares; produção cultural; dança; literatura, leitura e contação de histórias; música; patrimônio cultural, histórico e artístico material e imaterial; teatro; artes integradas; e técnicas culturais.
Seleção para a premiação
As inscrições serão feitas mediante preenchimento deste formulário online e estarão disponíveis no período do dia 24 de outubro até o dia 4 de novembro.
O processo de seleção será composto de três fases: habilitação, avaliação e classificação.
O valor total destinado a este edital é de R$ 600 mil. Dessa forma, cada selecionado receberá prêmio no valor de R$ 2 mil com pagamento em parcela única.
Importância da lei para os artistas de Bauru
De acordo com o agente cultural Ricardo Polettini, a Lei Aldir Blanc terá um impacto positivo em Bauru, já que é uma cidade que tem uma produtividade cultural bastante agitada que foi lesada pela pandemia.
“Tem os bares, o teatro, cinemas, eventos, músicos, escritores e toda a classe artística que foi prejudicada. Então iniciativas como essa são mais que bem-vindas. Apoiar o artista nesse momento é fundamental porque foi uma das principais categorias afetadas pela pandemia, pela impossibilidade de eventos públicos. É importante a partir de agora também usar esse mapeamento para ações de fomento. Essas ações da Lei Aldir Blanc são uma maneira da gente não parar com essas atividades e retomá-las na medida do possível”, explica.
Até agora, segundo ele, já se cadastraram para o recebimento do benefício da lei cerca de 70 espaços culturais e 280 artistas.
Além disso, o agente cultural ainda lembra que o município já tinha realizado outras duas ações para apoiar o setor cultural por meio de dois editais do projeto Viva Cultura:
“Foram dois editais já publicados. O primeiro foram as 60 lives contratadas pela Prefeitura, agora serão outras 150 apresentações, que estão sendo produzidas nesse momento e serão disponibilizadas na internet. Neste último edital, foram 150 contemplados que vão fazer apresentações nas mais diversas linguagens: música, artes visuais, dança e oficinas”, finaliza.
Serviço
Cadastro da Lei Aldir Blanc
Data: até dia 4 de novembro
Site: dadosculturais.sp.gov.br/
Mais informações: [email protected]
