O Poder Público, nos três níveis, tem como fundamento precípuo assegurar, segundo a Constituição Feral, dentre outros aspectos, a dignidade da pessoa humana. Deve ser objetivo do Poder Público erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais dos cidadãos brasileiros.
Neste período de campanha política, fica muito evidente que esses objetivos estão ainda muito distantes de serem atingidos. Às vezes, pode-se até não resistir à tentação de pensar que os governantes buscam exatamente o contrário, com o intuito de lucrar com este estado de submissão dos brasileiros mais pobres e marginalizados às esmolas públicas.
Diante desse quadro de desajuste social, têm-se dados estarrecedores de que, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um quarto da população, ou 52 milhões de brasileiros vivem abaixo da linha de pobreza.
Para minimizar este quadro degradante que milhões de seres humanos são submetidos neste rico país e diante do imobilismo do Poder Público, muitas pessoas, movidas sob as mais plurais motivações e ações, procuram mitigar o sofrimento humano. Existem organizações não governamentais, associações, pastorais das igrejas, empresas, cidadãos etc., que procuram fazer o bem, se dedicando aos menos afortunados, muitas vezes, com grandes esforços para atingir os objetivos, os mais nobres.
Com a graça de Deus, existe uma infinidade de tipos de caridade e benemerência praticados por essa parcela da sociedade engajada neste nobre labor.
Em 2015, famílias e restaurantes da cidade de Galdácano (30 mil habitantes), na Espanha, se uniram para evitar o desperdício de alimentos jogados no lixo e criaram um projeto denominado “refrigerador solidário”. Foi idealizado por Alvaro Saiz, que gerenciava um banco de alimentos para a população carente da sua cidade. A ideia de um refrigerador solidário surgiu na crise econômica, onde as tristes imagens de pessoas procurando alimentos no lixo significavam para ele uma indignidade aviltante. Saiz imaginou que toda aquela comida desperdiçada no dia a dia, principalmente por restaurantes, supermercados, padarias, mercearias etc., poderia saciar a fome de muitos.
Saiz procurou e explicitou a ideia ao prefeito, que aprovou imediatamente um pequeno orçamento de 23 mil reais, para pagar o refrigerador e um estudo inicial de segurança de saúde, como também a eletricidade e a manutenção. O projeto virou um case muito bem sucedido. Afinal, o esforço de um cidadão comum, com o apoio de outras pessoas e de empresários, não poderia ser ignorado.
Esta ideia foi replicada no Brasil com o nome de “geladeira solidária”, um modo criativo para oferecer água e comida para quem precisa. Ela é abastecida diariamente por cidadãos e empresários para minimizar a fome e a sede das pessoas mais carentes, em Sorocaba, Goiânia, Maringá (PR), Tapera (RS), Mossoró (RN), Assis (SP), dentre outras.
Em Bauru, esta experiência exitosa de ato concreto de amor ao próximo foi implantada na Pousada da Esperança 2. Lá se pode acessar e matar a fome através de marmitex disponibilizada por moradora do local. Em sessão da Câmara Municipal, em julho último, foi aprovada uma moção de aplauso ao projeto “por levar solidariedade e amparo aos mais necessitados”.
Solidariedade gera solidariedade, o bem gera o bem. Assim, também uma empresa localizada na região central de Bauru, mais precisamente na quadra 3 da rua Agenor Meira, inovou, além de colocar à disposição das pessoas pobres comida e água, juntou um cabide de roupas e também água e ração para cães e gatos de rua. Sem dúvida alguma, é uma iniciativa das mais louváveis e que merece os aplausos e apoio de toda a nossa Bauru, ainda mais considerando momentos difíceis pelos quais passam os brasileiros, que têm preferido a aridez do embate à altivez da fraternidade.
No entanto, pasmem os leitores, ao invés de “moção de aplausos”, os idealizares deste último projeto foram contemplados com uma “Notificação” da Prefeitura, emitida por um fiscal intempestivo da Seplan, a qual “recebeu uma denúncia de que o projeto estava obstruindo a calçada”!!!! Meu Deus do céu, quanta insensibilidade por parte do poder público!!!!
Não raro, fiscais do poder público, nas diversas esferas de governo, se sentem agasalhados pelas suas atribuições legais e passam a agir como verdadeiros “sheriffes” com o intuito de “manter a ordem” e exibem seus distintivos ou carteiras funcionais, que os fazem sentir muito poderosos: “sou autoridade”! Não se está aqui, em absoluto, tentando relativizar o dever da administração em zelar pelo uso e ocupação do solo municipal. Mas, há casos e casos.
Ajudar a matar a sede e a fome de pessoas e animais de rua “prejudica” a movimentação das pessoas que transitam pela quadra 3 da rua Agenor Meira, certamente com suas barrigas devidamente saciadas, e que precisam desviar destes “empecilhos”. Não poderia o fiscal dialogar, levar o problema para a chefia da Seplan e da Sebes, buscando compatibilizar a solidariedade com a necessidade, sem causar transtornos a terceiros? Mais fácil é mesmo preencher uma notificação a quem é sensível com as necessidades dos pobres e animais abandonados, a quem pratica o bem, a quem é solidário… Justamente o poder público que tem por fundamento constitucional levar a dignidade à pessoa humana, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Diante de um quadro tão dantesco e lamentável, surge alguém com bom senso: o prefeito Clodoaldo Gazzetta que, ato contínuo, mandou cancelar a notificação. Ao menos o alcaide demonstrou sensibilidade política e social, qualidades que faltaram à Seplan. O prefeito não só externou seu apoio como determinou a sua autorização. Há que se louvar a atitude sensível, humana e de bom senso do chefe do executivo. Quem sabe até o município ajude e incentive na implantação de outros projetos semelhantes. Deus seja louvado!
