O Jornal da Cidade trouxe, recentemente, a matéria “Agentes da Emdurb protegem os ‘amigos’ e abusam do poder”, do jornalista Nélson Gonçalves, que causou grande repercussão e preocupação a muitos.
Associada às demais ações de operação de tráfego – Engenharia de Tráfego, Educação para o trânsito -, a fiscalização é um instrumento de importância ímpar no cumprimento do objetivo de convivência harmoniosa entre os principais usuários do trânsito: pedestres e condutores de veículos.
Há uma grande influência das ações de fiscalização na segurança e fluidez do trânsito, podendo contribuir de maneira efetiva na modificação do comportamento dos usuários do sistema viário e, de forma direta, do condutor infrator, por meio de imposição de sanções, proporcionando a eficácia da norma jurídica.
A função dos agentes de trânsitos, sejam eles azuizinhos, amarelinhos, marronzinhos, policiais de trânsito, etc., a partir deste panorama, é realizar atividades direcionadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Eles devem atuar como facilitadores da mobilidade sustentável. Para isso, devem nortear-se, dentre outros, pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O agente de trânsito, ao constatar o cometimento de alguma infração, deverá lavrar o respectivo auto, aplicando as medidas administrativas cabíveis no caso. O agente deve dar prioridade à suas ações com o objetivo de coibir a prática das infrações de trânsito. Uma vez constatada a infração, só existe o dever legal da autuação, devendo tratar a todos respeito, sem omitir-se das providências que a lei lhe determina.
O papel do agente de trânsito é singular, principalmente, nas condições atuais do trânsito na maioria das cidades brasileiras. O correto funcionamento do sistema de trânsito está amparado no tradicional tripé dos 3Es: Engenharia, Educação para o trânsito e Esforço legal (fiscalização). Caso algum desses elementos falhe, o tripé fica manco e o trânsito se torna ainda mais complicado.
É fundamental para o sucesso da operação de fiscalização do trânsito que os seus agentes estabeleçam, junto aos usuários do sistema, uma relação de confiança e respeito. Em geral, isto não vem sendo registrado em muitas cidades. Com isso, a população passa a enxergar o agente público como um adversário e não como um aliado.
Na hipótese de na operação do trânsito cada usuário agir segundo os próprios instintos, desprezando as normas legais, o tráfego se torna impraticável. A fluidez deixa de existir e a insegurança generalizada se instala progressivamente. O resultado é o prejuízo para toda a sociedade.
Dessa forma, a fiscalização precisa ser repensada por parte do poder público, passando a fazer parte dos objetivos estratégicos da gestão do trânsito. À sociedade cabe o dever e a responsabilidade de cumprir rigorosamente as normas. Só assim pode-se ter um trânsito mais humano e seguro.
