Quando o Dr. Marcos Marton chegou para a entrevista, ele estava com uma marca na testa, deixada pela touca que usava pouco antes, em uma cirurgia. Essa é apenas uma das marcas que ficam nos profissionais da saúde.
- Quando o Direito encontra a Medicina
- O que é Direito Médico e da Saúde?
- A prevenção jurídica começa antes do atendimento
- Imagens de pacientes e proteção de dados
- Os direitos dos pacientes também fazem parte dessa relação
- A importância do planejamento ao longo da carreira
- Dia do Médico: uma reflexão sobre o início da profissão
- Serviço
Há, porém, outras marcas que vão além do centro cirúrgico. São questões jurídicas, que permeiam a carreira de médicos, dentistas e outros profissionais da área, desde o início da atuação até a aposentadoria.
Neste Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro, o Social Bauru traz uma reflexão sobre a importância da segurança jurídica na área da saúde, desde o início da carreira até o exercício consolidado da profissão.
Para abordar o assunto, conversamos com os profissionais da BMP | Bertoco, Marton e Papa Sociedade de Advogados, sociedade sediada em Bauru, que reúne experiências nas áreas jurídica e médica.
Entre os temas discutidos estão a responsabilidade profissional, a documentação dos atendimentos, o sigilo médico, a proteção de dados dos pacientes e os cuidados jurídicos necessários à prestação dos serviços de saúde.
Quando o Direito encontra a Medicina
Fundada em 2026, a BMP reúne três profissionais com trajetórias distintas, que encontraram na relação entre Direito e saúde um campo de atuação em comum.
Dr. Marcos Antonio Marton Filho é médico-cirurgião, formado em 2013, professor da USP em Bauru e advogado. Seu interesse pelo Direito surgiu em 2020, quando lecionava em Ribeirão Preto e passou a conviver com profissionais da área jurídica.
“Esse casamento da Medicina com o Direito acabou sendo um pouco natural. Já tinha contatos como médico com a parte ética, parte jurídica, e aí foi natural no meio do caminho”, explica.
A Dra. Mayara Bertoco Franca iniciou sua trajetória na advocacia trabalhista e posteriormente se especializou em Direito Constitucional e Direito Médico, desenvolvendo também experiência em questões relacionadas à atuação de cirurgiões-dentistas e profissionais da área de estética.
Já a Dra. Daiane integra a sociedade após uma trajetória profissional na advocacia, com experiência em demandas cíveis e relacionadas ao Direito da Saúde.
Os três se conheceram profissionalmente em outro escritório, que atuava principalmente em demandas de pacientes. A convivência com a rotina médica de Marcos contribuiu para ampliar o interesse pelas questões jurídicas enfrentadas pelos próprios profissionais da saúde.
“Com o contato que a gente teve mais com ele e com a rotina dele também como médico, a gente começou a ter interesse em também advogar para esse lado”, relembra Mayara.
O que é Direito Médico e da Saúde?
O Direito da Saúde compreende as relações jurídicas relacionadas à assistência e à prestação de serviços de saúde, envolvendo pacientes, profissionais, clínicas, hospitais, operadoras de planos de saúde e o poder público.
Dentro desse universo, o Direito Médico aborda questões específicas do exercício da Medicina, incluindo responsabilidades profissionais, deveres éticos, relações contratuais e eventuais conflitos decorrentes da assistência prestada.
Essas preocupações também estão presentes na rotina de dentistas, enfermeiros, biomédicos e outros profissionais, observadas as particularidades de cada profissão e as normas estabelecidas pelos respectivos conselhos de classe.
O conhecimento dessas regras é importante não apenas diante de conflitos, mas também para a organização e a segurança das atividades profissionais.
A prevenção jurídica começa antes do atendimento
A segurança jurídica na área da saúde envolve cuidados que começam antes mesmo do primeiro atendimento ao paciente.
O cumprimento das exigências sanitárias, a regularidade dos registros profissionais, a formalização das relações contratuais e a observância das normas éticas são aspectos relevantes para o exercício das atividades.
Na rotina clínica, merecem atenção especial os termos de consentimento livre e esclarecido, a proteção dos dados pessoais e a elaboração, guarda e conservação dos prontuários.
O prontuário médico reúne informações sobre o histórico clínico, os procedimentos realizados, as condutas adotadas e a evolução do paciente. Sua documentação adequada contribui para a continuidade da assistência e para o esclarecimento de eventuais questionamentos.
Segundo o Dr. Marcos, é fundamental compreender que as informações registradas no prontuário dizem respeito ao paciente, enquanto os profissionais e estabelecimentos responsáveis devem observar os deveres legais de guarda, sigilo e disponibilização.
A conservação desses documentos deve respeitar os prazos e requisitos previstos na legislação e nas normas profissionais aplicáveis.
Imagens de pacientes e proteção de dados
Outro ponto de atenção está na utilização de fotografias e vídeos realizados durante atendimentos e procedimentos médicos.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras para o tratamento de informações pessoais, incluindo os dados relacionados à saúde, considerados sensíveis.
Por isso, a captação, o armazenamento e a divulgação de imagens de pacientes exigem cuidados específicos, especialmente quando permitem a identificação da pessoa ou revelam informações sobre sua condição de saúde.
A publicidade médica também está sujeita às normas do Conselho Federal de Medicina, que estabelece critérios para a utilização de imagens de pacientes, inclusive comparações de resultados de procedimentos.
A divulgação deve observar os requisitos éticos aplicáveis, respeitar a privacidade e a dignidade dos pacientes e não induzir o público a expectativas irreais sobre os resultados.
Os direitos dos pacientes também fazem parte dessa relação
A segurança jurídica na saúde não se limita aos profissionais. Os pacientes também possuem direitos que devem ser respeitados durante a prestação da assistência.
Entre eles estão o acesso à informação adequada, o respeito à autonomia, a proteção dos dados pessoais e a observância das regras legais e contratuais relacionadas aos tratamentos.
Questões envolvendo negativas de cobertura por planos de saúde, fornecimento de medicamentos, exames, cirurgias e procedimentos também integram o campo do Direito da Saúde.
Mayara destaca a importância de os pacientes conhecerem os direitos previstos na legislação e compreenderem as condições dos serviços contratados.
Na contratação de planos de saúde, por exemplo, é importante observar a rede credenciada, a abrangência geográfica, os períodos de carência e as coberturas previstas, considerando as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
A conservação de documentos, contratos, receitas, exames e comprovantes de atendimento também é relevante para a organização das informações relacionadas ao tratamento.
A importância do planejamento ao longo da carreira
As questões jurídicas que acompanham a atividade médica não se restringem ao atendimento dos pacientes.
Relações de trabalho, contratos de prestação de serviços, condições de exercício profissional e planejamento previdenciário também fazem parte da trajetória de muitos profissionais da saúde.
No campo previdenciário, por exemplo, a exposição a agentes nocivos pode ter repercussões no reconhecimento de períodos especiais de trabalho, desde que preenchidos os requisitos legais e apresentada a documentação necessária.
Segundo Marcos, a organização do histórico profissional e a conservação dos registros relativos às condições de trabalho são cuidados que merecem atenção ao longo da carreira, e não apenas no momento de requerer a aposentadoria.
A BMP também possui atuação em Direito Civil, abrangendo questões contratuais, familiares, patrimoniais e sucessórias.
Dia do Médico: uma reflexão sobre o início da profissão
Ao ser convidado a refletir sobre o Dia do Médico e sobre o que diria a si mesmo quando acabara de se formar em Medicina, o Dr. Marcos chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por muitos profissionais recém-formados.
O início da carreira frequentemente envolve plantões, atendimentos de urgência e emergência e a necessidade de tomar decisões importantes em ambientes de grande responsabilidade.
Em algumas situações, esses profissionais iniciam suas atividades sem contratos devidamente formalizados ou sem conhecimento suficiente sobre seus direitos, deveres e responsabilidades.
“Eu acho que hoje o profissional recém-formado fica extremamente vulnerável”, avalia Marcos.
A experiência como médico e advogado reforça, segundo ele, a importância de compreender as implicações jurídicas da profissão desde os primeiros passos da carreira.
Mais do que conhecer as normas que regulamentam a atividade, trata-se de compreender como a ética, a responsabilidade e a documentação adequada contribuem para a segurança das relações entre profissionais, instituições e pacientes.
No Dia do Médico, a reflexão é também um reconhecimento àqueles que dedicam suas vidas ao cuidado com a saúde. Uma profissão que exige conhecimento, compromisso e responsabilidade e que merece ser exercida em condições de segurança, respeito e valorização.
Serviço
BMP | Bertoco, Marton e Papa Sociedade de Advogados
Endereço: Rua Raffaele Mercadante, 2-68, Jardim Amália
Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 17h, com agendamento
Telefone e WhatsApp: (14) 99114-9330
E-mail: [email protected]
