Um dos princípios fundamentais da Constituição Brasileira é o direito à defesa, o qual se estende também às normas de trânsito. Independente da infração cometida, todo motorista tem o direito de recorrer a uma multa.
Essa defesa pode ser feita pela própria pessoa ou por empresas especializadas, como a Mister Multas. Presente em nove estados no Brasil, a franquia abriu, em maio, uma unidade em Bauru próxima ao Poupatempo no Centro.
O objetivo é auxiliar os motoristas no processo de defesa contra as multas de trânsito. “Queremos assegurar o direito de ir e vir do cidadão”, enfatiza Kássia Medeiros, consultora da unidade local, indicando como o serviço é semelhante a uma defesa em tribunal.
O recurso contra multas é um direito que evita prejuízos como a suspensão ou a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou da provisória, já que muitos motoristas dependem dos veículos para trabalhar ou não podem ficar sem o automóvel no dia a dia.
Como recorrer à multa
O primeiro passo é ficar atento à notificação ou ao Auto de Infração de Trânsito (AIT). Com esse documento em mãos, a Mister Multas conversa com o motorista e avalia a viabilidade de defesa.
Em seguida, o processo pode ter três instâncias. A primeira é a defesa prévia, que, na maioria dos casos, rejeita a solicitação.
Já o recurso À Junta Administrativas de Recursos de Infrações (JARI) e, posteriormente, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) podem ser mais efetivos, porque possuem um menor número de casos para analisar.
Durante esse trâmite, uma das únicas preocupações do motorista é atualizar o endereço para receber a notificação em casa. De resto, a Mister Multas cuida de todas as etapas até o último recurso.
Por que chamar um especialista?
Uma vitória nesse processo é mais fácil se seguir a formalidade legal e uma equipe de especialistas que sabe quais são os caminhos. “Nós vivenciamos isso todos os dias. Nós ‘respiramos’ as leis do trânsito! Só de olhar a notificação já sabemos como será a defesa”, explica Kássia.
Segundo ela, a maioria dos recursos são negados devido à qualidade da defesa, ou seja, por não seguirem os formatos exigidos pelos órgãos de trânsito.
Argumentos baseados na lei
Dessa forma, o diferencial da empresa é compreender os 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as 830 páginas do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito e, por meio da linguagem jurídica, defender o motorista.
A defesa pode reunir provas (por exemplo, imagens de câmera de segurança), informações técnicas e justificativas. “Já na primeira conversa, eu faço uma série de perguntas para recolher informações. Quanto mais informações tiver, melhor a argumentação e maior a chance de reverter”, diz Kássia.
Ademais, ela explica que é sempre importante o motorista verificar se é possível recorrer à multa, pois detalhes como erros na notificação ou abordagem do agente de trânsito podem anular a infração.
Franquia nacional em Bauru
A Mister Multas é uma franquia nacional com mais de 30 unidades no país e, segundo dados da empresa, mais de 10 mil casos resolvidos. Em Bauru, a unidade assumiu a Descomplica, empresa que atuava na cidade há quase dois anos.
Segundo Kássia, a decisão de integrar a franquia nacional veio para permitir um aumento do número de especialistas e reforçar o apoio constante. “Agora, conseguimos ligar diretamente para a equipe nacional que vai ajudar em qualquer caso e dúvidas que tivermos”, comenta Kássia.
Além disso, a Mister Multas tem parcerias com autoescolas, cursos de reciclagem, despachantes e laboratórios; e auxilia no pagamento das multas dos veículos.
Serviço
Mister Multas
Endereço: Rua Araújo Leite, 5-12
Horário de funcionamento: De segunda a sexta, das 8h30 às 17h30
Contato: (14) 99127-9127
Site: www.mrmultas.com.br
Instagram: @mistermultasbauru
Facebook: /mistermultasbauru
